Inclusão e Direitos Sociais
No Brasil, os processos de produção e de distribuição de bens e serviços públicos, em muitas esferas da vida associada, ainda ocorrem amparados em práticas relacionadas ao clientelismo e ao patrimonialismo, as quais impendem o acesso de expressivos segmentos da sociedade civil ao exercício da cidadania social previstos na Constituição Federal de 1988.
Ao formular assertiva dessa natureza nos reportamos a autores e suas ideias reflexivas relacionadas ao desafio da conquista e da manutenção da cidadania social, particularmente, nas sociedades marcadas por relações sociais de colonialismo e de dependência econômica e cultural de povos denominados centrais.
Ao trabalhar o escopo metodológico de análise da cidadania deliberativa, na sociedade civil, Fernando Guilherme Tenório – na obra “Cidadania e Desenvolvimento Local: critérios de análise” – estabelece conjunto de critérios de análise para manifestação da mesma, em sociedade, abordando os processos de discussão, o pluralismo social, a igualdade participativa, a autonomia, o bem comum e a inclusão. Estas dimensões, quando presentes nas relações sociais de produção e de consumo, impedem a progressão do clientelismo e do patrimonialismo.
As instituições democráticas, estabelecidas pela Constituição de 1988, têm adquirido substância com a ampliação das liberdades civis, entre outras, contudo, ainda necessita-se avançar muito na garantia de direitos de cidadania. Nesse contexto, vale ressaltar a importância da extensão universitária, que poderá atuar de forma educativa, cultural, científica e política, promovendo a interação transformadora entre Universidade e a sociedade.
É inegável que a relação com a sociedade, desenvolvendo atividades de extensão articulado com o ensino e a pesquisa além de ser uma das nobres funções universitária, é sem dúvida dever das universidades públicas. Avalia-se que é possível estimular a criação, explicitação e disseminação de conhecimentos, com o objetivo de ampliar os programas de inclusão social, por meio da extensão universitária. Assim, o projeto visa oferecer cursos de curta duração sobre Inclusão e Direitos Sociais, além de explicitar outros benefícios garantidos pela constituição e por leis especiais aos cidadãos. Pretende-se fundamentar essas atividades de extensão a partir dos pressupostos da gestão social, utilizando-se os critérios de análise da cidadania deliberativa idealizados por Tenório.
Objetivo
O objetivo deste projeto é oferecer cursos e oficinas de trabalho sobre a temática Inclusão e Direitos Sociais, aberto ao público em geral buscando a formação cidadã, a partir dos pressupostos da Gestão Social (processos de discussão, pluralismo social, igualdade participativa, autonomia, bem comum e a inclusão).
Justificativa
O projeto Inclusão e Direitos Sociais está articulado com as disciplinas de “Gestão Social” oferecidas para os Mestrados Acadêmico em Administração e Profissional em Gestão Universitária, para os Cursos de Pós Graduação Lato Sensu em Administração Pública e Administração Pública Municipal, assim como no curso de graduação em administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Seu desenvolvimento poderá propiciar a construção de um laboratório de ideias e a promoção de boas práticas susceptíveis de replicação para outros setores da sociedade.
Público Alvo
O público alvo será de jovens e adultos interessados em adquirir conhecimentos sobre Inclusão e Direitos Sociais. Pretende-se atender cerca de 30 pessoas por semestre.
Metodologia
Serão desenvolvidos cursos de curta duração sobre Inclusão e Direitos Sociais com dinâmicas interativas e participativas, buscando envolver os participantes, reconhecendo-os como sujeitos sociais.